Para o executivo da Globo, reforma tributária só ocorrerá em 2023

A reforma tributária que passa pelo Congresso Nacional deve levar tempo para ser aprovada e sancionada, acredita Marcelo Bechara, diretor executivo de Relações Institucionais e Regulação de Mídia do Grupo Globo.

Em painel promovido na segunda-feira, dia 26, pelo site Teletime, Bechara disse que ainda há muitos pontos fracos, pois a crise causada pela pandemia continuou e o ano eleitoral se aproximava, mudando o foco dos políticos em Brasília em 2022.

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“Não estou esperando nenhuma resolução [este ano] por causa da pandemia. Se você tem algo [aprovação], pode ser no primeiro trimestre do ano que vem, mas depois de março começa a agenda eleitoral. Acho então que será para o próximo governo, seja continuidade ou não ”, previu.

Serviços em destaque

Disse que a proposta em circulação suscita preocupações entre os prestadores de serviços, como produtores, distribuidores e operadores de conteúdos audiovisuais, que pretendem introduzir um único imposto. A tendência, disse ele, é que a unificação fiscal resulte na redução da carga sobre mercadorias, mas aumente a carga sobre serviços, em relação ao que é feito atualmente pelos municípios.

“Há uma grande diferença entre quem paga ICMS e ISS. O grande medo de quem paga o ISS é que aumente muito o imposto para encontrar esse equilíbrio. Com isso, virá um problema estrutural, modificando o preço de forma intensa, que será repassado ao consumidor ”, disse.

Por fim, lembrou que ainda não está claro como será feita a tributação dos serviços digitais. “Você iria para a cadeira individual de impostos ou para uma categoria especial porque você é digital?” Ainda estamos discutindo como a tributação deve afetar bens e serviços digitais ”, disse ele.

Ana Paula Santana, chefe tributária da AT&T, dona da Sky Brasil, argumentou que a reforma tributária no país estabelece a igualdade entre as diferentes empresas do mercado de TV por assinatura e streaming.

“O que é apropriado é criar um ambiente favorável para que a escolha dos utilizadores seja feita não pelo custo do serviço, mas sim pelas preferências pessoais”, afirmou, após recordar que as operadoras de TV paga são reguladas e pagam impostos ao setor, enquanto os OTTs pagam apenas o ISS.

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